POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA RECICLÁVEIS (APLICATIVO PARA CELULAR) Versão 4. Última atualização: 26/10/2026. Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais o aplicativo Sistema Recicláveis para celular (o "Aplicativo") e o Portal do Cliente tratam, para quê, com quem compartilham, por quanto tempo guardam e como você pode exercer os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Esta Política vale também para o Connection e para o aplicativo Recicláveis Terminal, descritos nos itens 2.17 e 2.18. 1. QUEM É O RESPONSÁVEL O Aplicativo e o Portal do Cliente são fornecidos por D. B. Gutierres, inscrita no CNPJ sob o nº 24.257.983/0001-04, com sede em Itaquaquecetuba/SP (a "Custom System"). A Custom System é a controladora dos dados de conta, cadastro, licença, cobrança, suporte e registros técnicos descritos nesta Política. Em relação aos dados que o Cliente lança no sistema (os clientes, fornecedores e funcionários do depósito, os pedidos, o caixa, o financeiro, o controle de ponto e as fotos), o controlador é o Cliente, e a Custom System atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato pelo e-mail douglas.iobpc@gmail.com. 2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS 2.1. Conta e ativação: CPF ou CNPJ, nome do depósito ou da empresa, número CS do sistema do computador, DDD e número de celular, o código de confirmação enviado por SMS e a senha da conta. A senha não é guardada: os servidores guardam apenas um código derivado dela (hash) que não permite descobri-la. Para manter o aparelho conectado, os servidores guardam também um código de sessão por aparelho, igualmente só em hash. 2.2. Dados do aparelho e do uso: um identificador do aparelho gerado pelo próprio Aplicativo, o nome dado ao aparelho pelo Cliente (por exemplo, "Celular do balcão"), o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e do Aplicativo, a forma de uso (acompanhamento, sistema no celular ou balanceiro), o endereço IP e a data e hora das comunicações com os servidores. 2.3. Nome do aparelho nos lançamentos: no sistema no celular, o nome do aparelho fica gravado em cada lançamento feito nele (pedidos, pagamentos, caixa, financeiro, contas, estoque e auditoria) e aparece nas consultas e nos recibos, junto com o usuário. Ele vai junto nas cópias de segurança e, no balanceiro, é enviado ao aparelho principal com a compra. 2.4. Licença, hora e atualizações: situação e vencimento da licença, data e hora das conferências, conferência da hora do aparelho com a hora do servidor e consulta da versão publicada do Aplicativo. 2.5. Acompanhamento: o login do usuário do sistema do computador e as consultas e operações feitas pelo celular, que são repassadas pelos servidores da Custom System ao Guardião instalado no computador do Cliente. As operações ficam registradas no sistema do computador com o nome do usuário. Os servidores guardam apenas registros técnicos dessas comunicações (data e hora, CS e tipo de consulta). 2.6. Dados do sistema no celular: as informações lançadas pelo Cliente (por exemplo, nomes, documentos, telefones e endereços de clientes e fornecedores, pedidos, valores, caixa, contas, dados de funcionários, fotos e assinaturas do controle de ponto e fotos das cargas) ficam guardadas no próprio aparelho. Cópias de segurança (backup) do banco de dados são enviadas aos servidores da Custom System. Quando o Cliente usa o controle de ponto com reconhecimento facial, as fotos das batidas são enviadas ao servidor da Custom System somente para a conferência do rosto. 2.7. Erros automáticos (envio obrigatório): quando acontece um erro inesperado, o Aplicativo envia sozinho a mensagem e o tipo do erro, a tela em que ocorreu, uma captura (imagem) da tela, o login do usuário que estava usando o Aplicativo, a identificação e o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e do Aplicativo, o número CS, a forma de uso e a data e hora. Esse envio não pode ser recusado nem desligado. A captura pode conter informações que estavam visíveis na tela no momento do erro (por exemplo, nomes e valores). 2.8. Relatos, sugestões e conversas com o suporte: o texto escrito pelo Usuário na tela Suporte e nas conversas de "Meus chamados", a captura da tela anterior (anexada por padrão, que o Usuário pode retirar antes de enviar) e os mesmos dados técnicos do item 2.7. 2.9. Suporte remoto (sempre com permissão do Usuário): a) Cópia do banco de dados: o Usuário pode autorizar, no Aplicativo, o acesso do suporte aos dados do sistema por 24 horas ou por 7 dias, e retirar a autorização a qualquer momento. Durante o prazo autorizado, se o suporte pedir, o Aplicativo envia sozinho uma cópia do banco de dados. Sem essa autorização, cada pedido aparece na tela e só é atendido se o Usuário permitir. O Usuário também pode enviar uma cópia pelo botão "Enviar cópia do banco para o suporte". A cópia contém todos os dados do sistema no celular. A resposta do Usuário (permitiu ou não) fica registrada. b) Ver a tela: com a permissão do Usuário, o Aplicativo envia imagens apenas da sua própria janela (nada de outros aplicativos ou do restante do celular), somente quando a tela muda, por no máximo 30 minutos e enquanto o Aplicativo estiver aberto; o Usuário pode parar a qualquer momento. As imagens não são gravadas: o servidor mantém só a última imagem na memória, enquanto o acesso estiver aberto. c) Alterar configurações: com a permissão do Usuário, o suporte vê e ajusta as configurações do Aplicativo que esse Usuário poderia alterar (nunca senhas, credenciais nem a licença). Cada alteração fica registrada no aparelho e nos servidores com o atendente, a data e hora e o valor anterior e o novo, e o Usuário a vê em Suporte > "Alterações feitas pelo suporte". 2.10. Notificações no celular (Firebase): se o Usuário permitir as notificações no Android, o serviço do Google (Firebase Cloud Messaging) gera um código do aparelho para notificações (token). O Aplicativo envia aos servidores da Custom System esse token, o identificador e o modelo do aparelho, a plataforma, os números CS e a forma de uso, se as notificações estão permitidas e a versão do Aplicativo. As notificações enviadas contêm apenas um título e um texto curto (por exemplo, aviso informativo de cobrança disponível ou próxima do vencimento, resposta do suporte, pedido de acesso do suporte ou comunicado da Custom System), sem dados do sistema do Cliente. As notificações podem ser desligadas a qualquer momento nas configurações do Android (Aplicativos > Sistema Recicláveis > Notificações); o token de um aparelho desinstalado ou recusado deixa de ser usado. 2.11. Portal do Cliente: página na internet da Custom System, separada do Aplicativo, com os dados da conta e das cobranças. São tratados: o CPF ou CNPJ e a senha da conta (conferida pelo hash), o código por SMS pedido na primeira vez em cada navegador, um código de navegador lembrado (só o hash fica nos servidores, válido por até um ano sem uso e encerrável pelo titular), o endereço IP e a data e hora dos acessos. O titular pode, no próprio Portal, liberar o acesso de outras pessoas (até 10), informando nome, celular e, se quiser, e-mail; cada uma entra com o próprio celular e código por SMS, e o e-mail informado passa a receber as cobranças. O titular vê e encerra os acessos e os navegadores lembrados. Cada cobrança tem um link único enviado por e-mail e SMS (só o hash fica nos servidores), que vale enquanto ela estiver em aberto e por poucos dias depois. No navegador ficam apenas o CPF ou CNPJ lembrado, um identificador aleatório e o código do navegador lembrado. 2.12. Cobrança: a cobrança da assinatura é feita pela Custom System, fora do aplicativo, por meio da processadora de pagamentos Asaas, que recebe os dados necessários para emiti-la (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e valores). A Custom System não recebe dados de cartão nem de conta bancária do pagador. 2.13. E-mails e SMS: a Custom System usa os e-mails e celulares informados pelo Cliente e pelas pessoas liberadas no Portal para enviar códigos de confirmação, as cobranças (com o link único), o lembrete do vencimento e mensagens sobre a conta e a recuperação de acesso. Os servidores registram o que foi enviado, para quem e quando, para não repetir envios. 2.14. Aceite destes documentos: a versão dos Termos de uso e desta Política aceita, a data e a hora do aceite, o identificador do aparelho, o número CS, a forma de uso e o endereço IP. 2.15. Permissões do aparelho: o Aplicativo pede acesso à câmera, ao Bluetooth, aos arquivos, às notificações e a outros recursos somente quando a função que precisa deles é usada (por exemplo, a câmera para fotos e leitura de QR Code e o Bluetooth para a impressora). 2.16. Identificação do aparelho e prevenção de fraude: o Aplicativo gera uma marca do aparelho a partir da identificação do Android, que continua a mesma mesmo depois de desinstalar e instalar o Aplicativo de novo. Os servidores guardam só um código derivado dela (hash), nunca a identificação pura do aparelho. Em cada ativação e conta nova, os servidores conferem essa marca, o CPF ou CNPJ e o celular, para impedir testes grátis repetidos: quem já teve um CS bloqueado ou cancelado passa pela liberação do suporte antes de voltar a usar. É aceita uma só instalação do Aplicativo por aparelho: uma segunda cópia no mesmo aparelho (espaço duplicado, pasta segura, perfil de trabalho ou aplicativo de clonar) não é aceita. 2.17. Connection: forma de uso em que o celular trabalha com o banco de dados do computador do depósito (pelo Guardião), de outro celular ou de um banco guardado no servidor da Custom System, em vez de guardar os dados no próprio aparelho. As consultas e os lançamentos passam pelos servidores da Custom System, e os dados ficam no banco do servidor escolhido. O banco guardado na Custom System tem cópia de segurança diária. 2.18. Recicláveis Terminal: aplicativo de terminal de balanceiro e de coleta, ligado a um depósito (funciona como parte do CS do depósito, sem CS próprio). a) No celular do terminal: o catálogo do depósito (materiais e preços, e os clientes, com nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, chave para transferências e localização GPS), os operadores (da senha, só o hash) e, na fila de envio, as compras, os clientes novos e as fotos, com a localização GPS e a data e hora. Esses dados ficam no aparelho até chegar o próximo catálogo e até serem enviados; o aplicativo guarda também o histórico das compras do dia. b) Nos servidores da Custom System: uma cópia do catálogo de cada terminal, enquanto ele estiver ativo, apagada quando o terminal é removido. Os itens da fila, com os dados e as fotos, ficam só até a entrega ao depósito e então são apagados; os itens recusados são apagados em 30 dias. De cada item fica apenas um registro mínimo: identificador, situação e datas. c) No depósito: as compras e os clientes vão para o banco de dados do depósito, e as fotos ficam no computador do depósito (numa pasta ao lado do banco do sistema do computador) ou no celular principal do depósito com o Aplicativo, sob a responsabilidade do Cliente. d) A marca do aparelho do terminal é guardada nos servidores só como um código derivado (HMAC), que não permite descobrir a identificação do aparelho. 3. PARA QUE OS DADOS SÃO USADOS E BASE LEGAL a) Criar e manter a conta, ativar e manter a licença, confirmar o celular, identificar o Cliente, prestar o serviço contratado, gravar o nome do aparelho nos lançamentos e fazer as cópias de segurança: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD). b) Cobrança, Portal do Cliente, envio das cobranças por e-mail e SMS, emissão de documentos e guarda de registros exigidos por lei: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V). c) Envio automático de erros, conferência da hora, prevenção a fraudes e uso indevido, segurança e melhoria do Aplicativo e do Portal: legítimo interesse da Custom System e do Cliente em um serviço que funcione corretamente e com segurança (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário. d) Suporte remoto (cópia do banco, ver a tela e alterar configurações): permissão dada pelo Usuário no Aplicativo, que pode ser negada ou retirada a qualquer momento (art. 7º, I e V). e) Notificações no celular: permissão dada pelo Usuário no Android, que pode ser retirada a qualquer momento nas configurações do aparelho (art. 7º, I e V). f) Registro do aceite, das permissões e das alterações feitas pelo suporte, e defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI). g) Dados lançados pelo Cliente no sistema: tratados pela Custom System como operadora, conforme as instruções do Cliente, que é responsável pela base legal desses dados, inclusive dos dados sensíveis, como a biometria facial do controle de ponto (art. 11 da LGPD). h) Marca do aparelho e conferência de testes repetidos e de instalações duplicadas: prevenção a fraudes, legítimo interesse da Custom System (art. 7º, IX), guardando só o código derivado (hash). i) Recicláveis Terminal e Connection: execução do contrato (art. 7º, V); os dados lançados neles seguem a letra g. 4. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS A Custom System não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados somente com: a) Asaas: processadora de pagamentos, para gerar e receber as cobranças; b) operadoras de telefonia: para enviar os SMS (códigos de confirmação, cobranças e lembretes); c) provedores de e-mail: para enviar as cobranças e as mensagens da conta; d) provedores de internet, hospedagem e armazenamento: onde funcionam os servidores e ficam as cópias de segurança; e) Google: para a distribuição do Aplicativo pela Google Play e para as notificações no celular (Firebase Cloud Messaging). Esse serviço pode tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD; f) autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial. 5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO GUARDADOS a) Conta, cadastro, licença, aceites e cobranças: enquanto houver relação com o Cliente e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para a defesa de direitos. b) Erros, relatos, sugestões e conversas com o suporte: pelo tempo necessário para analisar, corrigir e acompanhar o problema; depois são excluídos ou anonimizados. c) Cópias de segurança e cópias enviadas ao suporte: enquanto o Cliente usar o serviço; após o encerramento, são excluídas em até 30 dias, salvo obrigação legal ou pedido do Cliente. d) Imagens da tela enviadas ao suporte: não são gravadas; somem quando o acesso termina. e) Tokens de notificação: enquanto o Aplicativo estiver instalado e as notificações permitidas; o token recusado pelo Google é desligado. f) Navegadores lembrados e acessos liberados no Portal: até o titular encerrá-los, até um ano sem uso (navegadores) ou até a exclusão da conta. g) Dados guardados no aparelho: ficam no aparelho até o Cliente apagá-los, zerar o sistema ou desinstalar o Aplicativo. h) Recicláveis Terminal: o catálogo nos servidores, enquanto o terminal estiver ativo (apagado quando ele é removido); os itens da fila, com dados e fotos, até a entrega ao depósito; os itens recusados, até 30 dias; depois fica só o registro mínimo (identificador, situação e datas). i) Banco do Connection guardado na Custom System: enquanto o Cliente usar o serviço, com cópia de segurança diária. j) Marcas do aparelho: guardadas como prevenção de fraude, mesmo depois da exclusão da conta. 6. EXCLUSÃO DA CONTA E DOS DADOS O titular pode pedir a exclusão da conta e dos dados pessoais a qualquer momento, sem custo: a) pelo Aplicativo, na opção de exclusão de conta; b) pela página de exclusão de conta da Custom System na internet: https://reciclaveisweb.com.br:8443/app/excluir-conta; c) pelo e-mail douglas.iobpc@gmail.com ou pelo telefone (11) 94281-9630. A exclusão é definitiva: os dados apagados não podem ser recuperados. O pedido feito pelo Aplicativo bloqueia na hora o acesso do aparelho que pediu (o CS usado nele). O pedido feito pela página é confirmado pelo suporte. O pedido vira um atendimento do suporte, que confirma a identidade do titular (por exemplo, com um código enviado ao celular da conta) e então apaga a conta, as sessões, os acessos e navegadores do Portal, os tokens de notificação, as cópias de segurança e os demais dados pessoais. São guardados apenas os dados que a lei exige, pelo prazo que ela determina, como os registros de cobranças e pagamentos e os documentos fiscais (legislação tributária) e os registros de acesso (Marco Civil da Internet, 6 meses). As marcas do aparelho (item 2.16) também continuam guardadas, como prevenção de fraude. Os dados guardados no próprio aparelho são apagados ao desinstalar o Aplicativo ou zerar o sistema. A exclusão encerra o uso do Aplicativo e do Portal com aquela conta. 7. SEGURANÇA A Custom System adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como login e senha por usuário com permissões, senhas e códigos guardados só em hash, código por SMS para cada navegador novo no Portal, conferência da licença assinada, credenciais protegidas, acesso restrito aos servidores e às cópias de segurança, suporte remoto somente com a permissão do Usuário e registro das alterações feitas pelo suporte. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Custom System avisará o Cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei. O Cliente também deve proteger o aparelho (bloqueio de tela, senhas que não sejam compartilhadas), liberar o acesso ao Portal só a pessoas de confiança e manter as cópias de segurança em dia. 8. SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD) Você pode pedir à Custom System, a qualquer momento e sem custo: a) a confirmação de que tratamos os seus dados; b) o acesso aos seus dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD; f) a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo nos casos de guarda previstos em lei; g) a informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados; h) a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências da recusa; i) a revogação do consentimento; j) a oposição a tratamento feito em desacordo com a LGPD. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail douglas.iobpc@gmail.com ou pelo telefone (11) 94281-9630. Para proteger os seus dados, podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD. Se você é cliente, fornecedor ou funcionário de um depósito que usa o Aplicativo, os seus dados foram lançados por esse depósito, que é o controlador: procure primeiro o depósito. A Custom System ajudará o depósito a atender o seu pedido. 9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES O Aplicativo e o Portal do Cliente são destinados a empresas e a maiores de 18 anos e não são direcionados a crianças e adolescentes. 10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política pode ser atualizada. Quando isso acontecer, a nova versão será apresentada na próxima abertura do Aplicativo, e o uso continuará depois do novo aceite. 11. CONTATO D. B. Gutierres CNPJ: 24.257.983/0001-04 Itaquaquecetuba/SP E-mail: douglas.iobpc@gmail.com Telefone e WhatsApp do suporte: (11) 94281-9630